Explicados nos últimos textos a lei moral, os hábitos e o pecado, que servem como uma introdução à Moral, neste começamos a exposição dos fundamentos morais da Igreja.

A Teologia Moral é a divisão da ciência teológica que toma os princípios da Revelação para mostrar os atos que devem ser realizados e quais se devem evitar, levando em conta o fim sobrenatural do homem.

Ato humano

Conceitua-se ato humano como todo ato querido (vontade) com plena advertência (inteligência). É o ato realizado com o uso total e pleno das potências espirituais humanas. Na falta de alguma dessas potências, tem-se o ato do homem ou ato natural.

Advertência do ato

O impedimento da inteligência é a ignorância, que é a falta do conhecimento daquilo que se deveria saber. A razão disso se dá porque é preciso conhecer a moralidade do ato para que se possa imputá-lo. A ignorância pode ser vencível ou invencível.

A ignorância vencível se dá quando o indivíduo pode chegar ao conhecimento. Ela não escusa do pecado porque há certa culpa naquele que ignora algo que poderia saber. Por outro lado, há a ignorância maliciosa, quando o sujeito quer permanecer na ignorância, que é agravante do ato pecaminoso.

A ignorância invencível, por sua vez, se dá quando o indivíduo não pode naturalmente chegar ao conhecimento [1]. Ela só escusa as leis positivas, mas jamais escusa a lei natural [2], já que está na natureza humana, como está escrito:

Os pagãos mostram que o objeto da lei está gravado nos seus corações, dando-lhes testemunho a sua consciência, bem como os seus raciocínios, com os quais se acusam ou se escusam mutuamente (Rm 2,15).

Querer do ato

As ameaças à vontade são a paixão, o medo, a violência e o hábito:

• paixão é o movimento desordenado da sensibilidade [3]. Pode escusar o pecado se antecede o ato criminoso, à medida que turva a razão;
• medo é a perturbação do espírito proveniente de um mal. Não escusa totalmente o pecado, mas diminui a malícia, porque quem faz algo por medo não quer de modo absoluto o que quer;
• violência é o fator externo que leva o indivíduo a agir contra a vontade. Escusa totalmente o pecado se o ameaçado for impossibilitado de reagir ou se a resistência for inútil ou danificar um bem maior [4].
• hábito é a predisposição a obrar por causa de sua frequente repetição. Escusa o pecado apenas se no ato o hábito é involuntário, a não ser que, mesmo não desejado, não se faça esforço para eliminá-lo. Do contrário, é indiferente para a análise moral (mais sobre o hábito aqui).

Consciência do ato

A consciência é o juízo subjetivo prático acerca da liceidade ou ilicitude da ação. Pode ser certa ou duvidosa [5].

A consciência certa é o assentimento da moralidade do ato. Contudo, quando a consciência certa faz um juízo errado — considera como ilícito o que é, objetivamente, lícito ou considera como lícito o que é, objetivamente, ilícito — ela é chamada de consciência errônea. Quem age contra a consciência, mesmo que errônea, peca com a gravidade do seu próprio juízo: por exemplo, se alguém julga ser dia de preceito, quando de fato não é, deve cumprir o preceito, sob pena de pecado.

A consciência vencivelmente errônea é a que pode ter o erro vencido. Pode ser dividida como:

• consciência laxa é a que julga não ser pecado o que é, ou que seja venial o que é mortal;
• consciência escrupulosa é a que julga ser pecado o que não é, ou que seja mortal o que é venial.

Quem age, sabendo ter a consciência laxa, peca [6]. Já a consciência escrupulosa pode fazer o sujeito cair em pecados de acordo com o que foi exposto acima sobre a consciência errônea [7].

Por fim, a consciência duvidosa suspende o juízo sobre a honestidade da ação. Ela não deve ser a norma moral que guia o ato humano. É preciso formar uma consciência certa, seja através de conselhos com os mais sábios, seja através de estudos próprios. Quem age com a consciência duvidosa se expõe ao perigo de pecado, com a gravidade do ato realizado deliberadamente.

Mérito do ato

O último ponto importante para encerrar a análise da moralidade do ato humano é a necessidade que este seja sobrenatural.

Achando-se o homem destinado a um fim sobrenatural, como dito acima, não é suficiente que realize atos honestos, meramente naturais, mas é necessário que os seus atos sejam conforme seu fim último, que é a visão beatífica. Tal somente é possível através da graça divina.

A nota 4 do seção sobre 1ª parte dos Sacramentos explica e aprofunda o conceito de mérito. Recomendamos a leitura.

Princípios gerais

São os elementos dos quais o ato humano tira sua malícia ou pureza. Esses princípios são baseados no objeto, na circunstância e no fim.

As circunstâncias são eventos alheios ao sujeito da ação, mas que podem influir no mérito. O fim é o que move a fazer alguma coisa, é a forma do ato.

Seis são os princípios que apresentaremos aqui.

I ─ Uma ação boa intrinsecamente torna-se melhor, se melhor é o fim almejado. A matéria boa, torna-se melhor por causa da forma. Por exemplo dar uma esmola por Caridade é melhor que dar por compaixão.

II ─ Uma ação boa no objeto torna-se má se é mau o fim almejado. Segue do que foi dito. A forma má corrompe a ação mesmo que boa. Por exemplo fazer o sinal da Cruz para ridicularizar a Fé.

III ─ Uma ação má no objeto não se torna boa se bom é o fim almejado. É o princípio do maquiavelismo, contudo os fins não justificam os meios, pois uma arvore má não dá bons frutos (cf. Mt 7,18). Por exemplo roubar para dar aos pobres.

IV ─ Uma ação má, mas não intrinsecamente, pode torna-se lícita se há conflito de dois deveres. Em geral, se escolhe o dever superior. Caso não seja claro qual dever é o superior, chama-se este estado de consciência perplexa.

Essa situação exige que o sujeito procure conselho, a fim de vencer a consciência perplexa. Contudo, se for urgente a escolha, e ambas lhe parecer igualmente graves, pode escolher qualquer uma. Por exemplo roubar em caso de extrema penúria.

V ─ Uma ação boa ou ruim no objeto e no fim, torna-se melhor ou pior com as circunstâncias. A esmola dada por um pobre é mais meritória do que a dado por um rico (cf. Lc 21,1ss).

VI ─ Uma ação boa com dois resultados opostos será lícita se a intenção for boa e o proveito igualar ou exceder o dano. É a chamada causa de duplo efeito. Por exemplo um sacerdote que entra em casa de tolerância para administrar um Sacramento.

As condições para a causa de duplo efeito são:

• ação boa ou indiferente;
• fim almejado é o bom e o mau é permitido ou tolerado;
• motivo proporcionado para permitir o efeito mau.

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Notas

[1] A ignorância invencível é tratada com um pouco mais de detalhes neste texto.

[2] Um não católico, mesmo um pagão, não pode alegar desconhecimento da lei moral para cometer assassinato (lei natural), mas pode fazê-lo quanto ao jejum na sexta-feira santa (lei positiva eclesiástica).
Importante ressaltar que os moralistas afirmam que os pagãos ou os ignorantes invencíveis são obrigados aos princípios mais gerais da lei natural, alguns aspectos abordados por eles são iluminados certamente pela Revelação, como o caso do casamento de um homem com mais de uma mulher ou a exceção ao divórcio.

[3] A nota 8 do texto Criação 1 do Credo pormenoriza mais a noção e divisão da paixão.

[4] Assim, uma jovem que é vítima de estupro pode não se opor à violência por medo de morrer, já que a vida é um bem maior. O mesmo não se aplica a quem, por violência, seja obrigado à idolatria, porque amar a Deus é o princípio da bondade (cf. Sl 110,10).

[5] Fala-se também de consciência provável. Entretanto, ela não diz respeito ao sujeito em si, mas a fatos que a ciência teológica não tem certeza. Não é um caso, a rigor, da consciência do indivíduo: um médico que passa um remédio para uma doença, mas que não se sabe a eficácia garantida, pode receitá-lo por causa do valor do medicamento (o doente é pobre) ou da gravidade da enfermidade (pouco perigosa).

[6] Pode cauterizar a consciência, tornando-a imune a remorsos, como o caso dos fariseus que desprezam os preceitos importantes (cf. Mt 15,20).

[7] Não é menos perigosa que os laxos. Exatamente por esse peso desnecessário o escrupuloso pode ficar indiferente à Fé ou perder a confiança em Deus por julgar ter uma cruz maior que a que consegue levar ou a impossibilidade de viver de acordo com os princípios morais.