LEI NATURAL

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Iniciamos agora a terceira parte do estudo da doutrina católica, que é a Teologia Moral. Após o católico aprender o resumo do que devemos crer (Credo) e os meios de cumprir o fim último do homem (Sacramentos), o fiel também deve saber as regras de conduta da dignidade de batizados.

Quanto à ciência do bem proceder, pode-se distinguir duas espécies:

  • ética: a ciência dos costumes, considerando o homem um ser puramente natural, partindo da razão para chegar à perfeição natural e social [1].
  • moral: toma os princípios da revelação, tirando conclusões para dirigir o homem ao seu fim sobrenatural.

A moral subtende a existência de leis que regem o comportamento humano. Em geral, há três categorias de leis:

  1. lei da natureza que obriga a todos os seres compulsoriamente: lei da gravidade faz com que os objetos sempre caiam;
  2. lei natural que agrupa as ações humanas próprias de sua natureza: não se deve matar o inocente;
  3. lei positiva que é aquela imposta por uma autoridade: o Estado (lei civil), a Igreja (lei eclesiástica) e Deus (lei divina).

A lei natural e as leis positivas obrigam moralmente, ou seja, sempre nos termos da liberdade (conforme nota 5 do I artigo do Credo: criação 1). Uma lei positiva só pode ser dispensada pelo seu autor. Portanto, nenhum poder na Terra pode dispensar uma lei divina. Raciocínio semelhante se pode dizer da lei natural, porque mudá-la sugere mudança na natureza humana [2].

Lei natural

A lei natural obriga, como dito, no âmbito da liberdade. São, também, essencialmente ligadas à natureza humana. Portanto, enquanto a natureza humana for constituída de corpo e espírito, se mantém a lei natural.

Mais facilmente, porém, passará o céu e a terra do que se perderá uma só letra da lei (Lc 16,17).

Daí se segue que ninguém pode alegar desconhecer da lei natural (sentença de Fé). A ignorância invencível dispensa o homem da lei positiva divina e eclesiástica — e até de várias verdades da Fé — mas não da lei natural (ao menos em seus rudimentos). Assim atestam as Escrituras:

Ora, sem Fé é impossível agradar a Deus, pois para se achegar a Ele é necessário que se creia primeiro que Ele existe e que recompensa os que O procuram (Hb 11,6).

Os pagãos, que não têm a lei, fazendo naturalmente as coisas que são da lei (…) mostram que o objeto da lei está gravado nos seus corações (Rm 2,14s) [3].

Para a salvação não é necessário apenas a Fé (Credo), mas o cumprimento da lei natural (Mandamentos):

Se queres entrar na vida, observa os mandamentos (Mt 19,17).

Porque diante de Deus não são justos os que ouvem a lei, mas serão tidos por justos os que praticam a lei (Rm 2,12s).

Pois em verdade vos digo: passará o céu e a terra, antes que desapareça um jota, um traço da lei. Aquele que violar um destes mandamentos, por menor que seja, e ensinar assim aos homens, será declarado o menor no Reino dos céus. Mas aquele que os guardar e os ensinar será declarado grande no Reino dos céus (Mt 5,18s).

Acaso não sabeis que os injustos não hão de possuir o Reino de Deus? Não vos enganeis: nem os impuros, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os devassos, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os difamadores, nem os assaltantes hão de possuir o Reino de Deus. Ao menos alguns de vós têm sido isso (I Cor 6,9ss).

Prova da lei natural

O princípio genérico da moral é que o bem deve ser feito e o mal deve ser evitado. O secundário é fazer aos outros o que se quer que seja feito a si. Três são os bens, em geral, que se pode enumerar:

  1. a vida física, do indivíduo e do coletivo;
  2. a vida intelectual;
  3. a vida espiritual.

Do bem que é a vida física do indivíduo, conclui-se a proibição de matar outrem (V Mandamento). Mas para manutenção da vida física, precisamos comer, plantar etc. Daí vem a proibição de roubar (VII e X Mandamentos).

Do bem da vida da espécie, maior que o bem individual, o homem conhece a importância da conservação da sociedade e tutela, por isso, o casamento (VI e IX Mandamentos) e reconhece a autoridade capaz de manter a ordem tanto da família como da sociedade (IV Mandamento).

Da bem da vida intelectual vem o amor à verdade. O homem naturalmente rechaça a mentira (VIII Mandamento).

O homem sabe que há algo que lhe é maior, ou seja, uma divindade. Reconhece sua existência e tenta de toda forma relacionar-se com ela (como pode ser lido aqui). Do bem da vida espiritual, o homem sabe que com mais gravidade que deve amar os pais, deve amar a Deus (I Mandamento), deve-Lhe respeito (II Mandamento) e adoração (III Mandamento).

Dessa forma, mostramos que todos os mandamentos promulgados por Moisés são nada mais que a lei natural escrita.

*

Pela Revelação sabemos que a lei se resume na Caridade. Ela é o fundamento da lei:

Amarás o Senhor teu Deus com todo o teu coração, com toda tua alma e com todas as tuas forças (Dt 6,5).

Amarás o teu próximo como a ti mesmo (Lv 19,18).

Mas Nosso Senhor veio ao mundo “não para abolir a lei, mas sim para levá-la à perfeição” (Mt 5,17). Por isso, a medida do amor ao próximo não é mais o amor humano (amar com a si mesmo), pois é eivado de vícios. A medida nova do amor é Ele mesmo:

Dou-vos um novo mandamento: Amai-vos uns aos outros. Como Eu vos tenho amado, assim também vós deveis amar-vos uns aos outros (Jo 13,34).

________________
Notas

[1] Modernamente, os filósofos ateus, distinguem ética como os princípios gerais propostos a todos e moral como normas próprias. Assim, a ética médica não vê problemas no aborto de acordo com lei, mas um médico em particular, por sua mortal própria, pode se opor a realizar o ato.
Evidentemente que tomaremos o sentido clássico e falaremos da Teologia Moral católica.

[2] Conclui-se, portanto, que nem o próprio Deus pode modificar a lei natural
A lei da natureza admite exceção se modificada por Deus, o que constitui os milagres.
A lei civil do trânsito obriga que se pare ao sinal vermelho, mas a autoridade pode dispensar da obrigação (o que ocorre frequentemente em congestionamentos).
A lei eclesiástica latina proíbe aos casado a elevação ao estado sacerdotal, o que pode ser dispensado pela autoridade, o Papa, que de fato o fez pela conversão dos anglicanos em 2009 (cf. Constituição Apostólica Anglicanorum cœtibus).
A lei divina, por exemplo, ensina sobre a obrigação do Batismo para se receber a graça. Nosso Senhor, no entanto, dispensou o bom ladrão, São Dimas, do Batismo ao recebê-lo em Seu Reino.

[3] O que se chama lei natural, para os judeus, era lei divina por causa da promulgação, através de Moisés, dos Mandamentos. O que o Apóstola ensina aqui é que essa lei divina é, na verdade, positivação da lei natural para o povo da antiga aliança.

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